O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) a apresentação ao Congresso Nacional de um PLP (Projeto de Lei Complementar) que cria um mecanismo automático para utilização das receitas extraordinárias com petróleo para reduzir o preço dos combustíveis.

O Executivo estima a arrecadação extra de R$ 16,7 bilhões com exploração de recursos naturais, influenciado pela variação do preço do barril de petróleo, segundo dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado no fim de março.

A ideia é converter o aumento na arrecadação em redução de tributos aplicáveis sobre combustíveis, como o diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

Os tributos que poderiam ser reduzidos serão a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o PIS/Cofins.

O limite de gasto seria a receita extraordinária advinda do ganho com petróleo.

A medida é mais uma elaborada pelo governo para tentar impedir que os efeitos da guerra no Oriente Médio – entre EUA e Israel contra o Irã – e a consequente alta no valor global do petróleo sejam ainda mais sentidos pelo mercado brasileiro.

O anúncio foi feito no Ministério da Fazenda, em entrevista coletiva com a participação dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

Aumento da receita

A disparada do preço do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio fez o governo rever para cima a arrecadação deste ano.

A Lei Orçamentária Anual de 2026 previa arrecadar R$ 160,4 bilhões com exploração de recursos naturais. No primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, o número foi revisto para R$ 177,1 bilhões em receitas.

Para esta projeção, a equipe econômica considerou o preço médio do barril de petróleo US$ 73,09.

O barril tipo Brent, referência global, encerrou a sessão desta quinta a US$ 105,07, alta de 3,1%.

Pacotes de medidas

No início do mês, o governo federal já havia anunciado programas de incentivos fiscais e de subvenção para os combustíveis e para o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que é o gás de cozinha.

Em relação ao diesel, foi editada uma MP que concede uma subvenção ao diesel importado, de R$ 1,20 por litro do combustível. O programa contará com a participação dos estados, que irão arcar com R$ 0,60 do subsídio. A medida valerá nos meses de abril e maio deste ano.

Além disso, o combustível recebeu, ainda, outras subvenção federal no valor de R$ 0,32 por litro importado. Para o diesel nacional, também há um subsídio de R$ 0,80 por litro.

Já sobre o gás de cozinha, o combustível que as empresas importam para o Brasil será comprado pelo preço do mercado nacional, e não mais com base no valor comercializado internacionalmente.

A diferença entre o valor do gás no Brasil e o preço externo será compensada à essas importadoras pelo governo federal, por meio de subsídios anunciados pela equipe econômica. A medida também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.

Álvaro Augusto, Elis Barreto, da CNN Brasil, Brasília