Cinco anos e cinco meses depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda não julgou o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), acusado de comprar respiradores superfaturados e “sem capacidade de atender aos pacientes graves acometidos pela Covid-19”.

A ação penal foi aberta em 23 de abril de 2020. Em setembro do ano seguinte, o governador se tornou réu — o que significa que a Corte aceitou a denúncia do Ministério Público e ele passou a responder a processo criminal.

O relator, ministro Francisco Falcão, apontou “indícios efetivos de que o governador acompanhou o processo de compra emergencial e interferiu, atuando com liderança sobre a organização criminosa que se formou para vender ao governo os equipamentos com sobrepreço”. Até mesmo uma empresa de vinhos apareceu vendendo os equipamentos médicos.

“As informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo amazonense, que os equipamentos não tinham capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19”, considerou o ministro ao tornar o governador réu. A defesa sempre negou todas as acusações.

Até hoje, contudo, o processo segue em aberto no gabinete do ministro Francisco Falcão. Nesse meio tempo, o governador se reelegeu, está concluindo seu segundo mandato e ensaia disputar as eleições para o Senado em 2026.

No governo de Wilson Lima, o Amazonas viveu um colapso com mais de 60 mortos por asfixia, por falta de oxigênio nos hospitais de Manaus e centenas de pacientes transferidos as pressas para atendimento em outros estados — cenas que correram o mundo.

“De acordo com a denúncia apresentada, os respiradores foram adquiridos por R$ 110 mil a unidade, mas o preço de mercado desse equipamento seria de apenas R$ 17 mil. O prejuízo estimado, portanto, seria da ordem de mais de R$ 2 milhões. Ainda segundo a acusação, o governador teria atuado diretamente nessa contratação, entregando a compra dos respiradores aos cuidados de um empresário, com a participação de uma loja vinhos, sem qualquer capacidade técnica para atuar na área de equipamentos médicos”, registrou a CPI da Pandemia.

Ministro pediu para não incluir mais processos na pauta

Na quarta-feira (1º/10), o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, pediu aos colegas da Corte Especial que não incluam mais nenhum tema na pauta até que ela seja esgotada. Isso significa que, neste ano, o caso do governador não será analisado. Nesta semana, o tribunal se debruçou sobre um outro caso aberto em 2019.

Processos contra governadores são julgados na Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.

Andreza Matais

METRÓPOLES