Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, travaram uma discussão tensa nesta quarta-feira (27) durante julgamento de mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Durante a sessão, Lewandowski, atual presidente do STF, disse que Mendes havia levantado uma questão política quando criticava o governo por aumentar verbas para o programa no ano passado e depois cortar após o fim da disputa eleitoral. Mendes disse se Lewandowski não iria censurar seu voto.

Há essa elevação significativa de valores num ano. Veja, nós saímos de R$ 5 bilhões de gastos em 2013, vamos para R$ 12 bilhões em 2014 e aí se diz não tem dinheiro. Veja, isso tem nome, afirmou Gilmar Mendes.

Mas isso é uma constatação de natureza jurídica, que vossa excelência está fazendo. Isso é uma crítica que vossa excelência está fazendo, que data vênia, não tem nada a ver com o que nós estamos discutindo aqui, disse Lewandowski, interrompendo.

Não, nada disso. E vossa excelência não vai censurar meu voto, afirmou Gilmar Mendes.

Não estou censurando voto. Estou dizendo que estamos discutindo questão jurídica, vossa excelência está trazendo uma questão política, respondeu Lewandowski.

Não é uma questão política, é exatamente a questão da confiança jurídica..., rebateu Gilmar Mendes.

No julgamento, a maioria dos ministrosmanteve a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes pedirem pela primeira vez financiamento do Fies, conforme mudança nas regras do programa estabelecida em novembro pelo MEC. O STF, no entanto, proibiu aplicação das novas exigências para renovação de contratos antigos.

Gilmar Mendes votou de forma contrária, para derrubar o desempenho mínimo que passou a ser exigido para novas adesões. Ele argumentou que, se não fosse a atuação do STF, estudantes já beneficiados pelo programa correriam risco de perder o financiamento.

É mudança clara na regra do jogo e, não fosse a decisão do tribunal, teria impactado contratos já celebrados também. Vejam o tamanho da manipulação afirmou.

Além de Gilmar Mendes, votaram para derrubar as novas exigências para adesão Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki. Para eles, os alunos que fizeram o Enem entre 2010 e 2014 e não conseguiram a nota mínima agora exigida não contavam com a mudança nas regras e deverão prestar um novo exame para aderir ao Fies.

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