A partir de 31 de julho, os clientes com cartões da bandeira Elo poderão completar as transações nas máquinas de outras empresas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou ontem (28) acordos com a credenciadora Cielo para pôr fim à exclusividade no processamento das compras com crédito ou débito feitas por meio da bandeira.

Atualmente, os clientes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Bradesco que possuem cartão Elo só podem passá-los nas máquinas da Cielo. A bandeira foi criada pelos três bancos em 2011 para fazer concorrência com a Visa e a Mastercard, as principais no país.

De acordo com o Cade, a exclusividade para os cartões Elo obriga os estabelecimentos comerciais a contratarem a Cielo para que possam aceitar os cartões de bandeira. Segundo o órgão, a prática prejudica a livre concorrência no mercado de meios de pagamento eletrônicos.

Pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado hoje, os cartões Elo passarão a ser aceitos por máquinas de outras credenciadoras (empresas que fornecem máquinas a estabelecimentos comerciais) a partir do fim de julho. Por meio de outro acordo, a Cielo permitirá que suas máquinas deem acesso a cartões das credenciadoras que aceitem os cartões da companhia.

Em abril, o Cade havia assinado acordos semelhantes com a Rede, principal concorrente da Cielo. Em nota, o órgão informou que o fim das exclusividades no processamento das compras com cartões deve aumentar a concorrência e reduzir os custos para os lojistas, que não precisarão alugar máquinas de diversas credenciadoras, além de beneficiar os consumidores.

O Cade espera que as mudanças possibilitem mais concorrência para os participantes do mercado e menores custos aos lojistas e consumidores, informou o órgão em comunicado.

Agência Brasil

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