O Facebook vai criar um “conselho independente de supervisão” para avaliar a decisão sobre casos importantes de gestão de conteúdo na rede social, como remoções, identificação de “notícias falsas” e sanções decorrentes de publicações que desrespeitam as normas internas elaboradas pela empresa e que servem de referência de “limite” para as atividades dos usuários.

O órgão será composto por especialistas nas áreas de conteúdo, privacidade, direitos humanos, jornalismo, direitos civis, segurança e outras “disciplinas relevantes”, conforme explica a empresa em documento detalhando a proposta. A previsão é que o grupo seja formado por mais de 40 integrantes.

Os integrantes serão indicados pela direção da empresa a partir de critérios que serão tornados públicos. “Atenção especial será dada ao equilíbrio geográfico e cultural assim como à diversidade de experiências e perspectivas”, explicou a companhia no documento. Uma vez escolhidos, os membros ficarão responsáveis pelas indicações no momento de renovação. Os mandatos serão de três anos, com possibilidade de uma renovação.

Eles ficarão responsáveis por averiguar decisões acerca de conteúdos considerados complexos ou contestados. O conselho poderá ser acionado por usuários descontentes com medidas adotadas. O próprio Facebook também poderá recorrer em casos de solução difícil, de repercussão pública ou quando houver conflitos entre as decisões e os “valores” da empresa.

As regras de funcionamento desenhadas no documento do Facebook preveem um revezamento de integrantes para avaliar cada caso. Será possível também solicitar apoio de especialistas externos para contribuir na compreensão de questões diversas, como especificidades dos contextos culturais, um dos grandes desafios na análise de conteúdos violadores.

“O conselho vai poder reverter decisões do Facebook sobre permitir ou proibir a veiculação de determinados posts na plataforma. O Facebook vai aceitar e implementar as decisões do conselho”. Para garantir “independência”, a empresa promete fixar critérios claros, impedir atuais ou ex-empregados ou de governos e assegurar que as informações sobre casos específicos não serão divulgadas.

A ideia de criar um conselho já havia sido adiantada pelo presidente da companhia, Mark Zuckerberg, em texto divulgado em sua página na plataforma em novembro do ano passado. “Eu acredito que independência é importante. Primeiro, ela irá prevenir a concentração de muito poder de tomada de decisão em nossas equipes. Segundo, ela vai criar supervisão e fiscalização. Terceiro, vai prover garantia de que essas decisões são feitas considerando o interesse da comunidade e não por razões comerciais”.

Em 2018, o Facebook introduziu formas de recurso para remoções de conteúdos ou bloqueios. Até então, essas medidas eram tomadas sem que os autores das publicações (que podiam ser tanto os criadores de conteúdo quanto pessoas que o compartilharam) tivessem qualquer explicação ou canais para solicitar explicações e questionar as decisões.

A empresa disponibilizou a possibilidade de contestação de algumas medidas como esta por classificações e julgamentos avaliados pelos usuários como equivocados. “Esse processo de apelação já nos ajudou a corrigir um número significativo de erros e vamos continuar melhorando a precisão no tempo”, relatou Mark Zuckerberg no mesmo texto.

Edição: Fábio Massalli

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

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