Por meio de um convênio firmado entre o TCU e o instituto para transferência de dados, foram identificados acumulação irregular de benefícios, benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais, pagamentos calculados a maior e a beneficiários falecidos

Um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a transferência da base de dados do INSS para o TCU, de forma não onerosa, já gerou dez processos. A parceria, que vem desde 2013, viabiliza a Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB), com metodologia iniciada em 2015. Nos três primeiros ciclos (2015, 2016, 2017) de fiscalização da concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais foram identificados mais de dois milhões de casos com problemas considerados graves.

Segundo o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência), Fábio Granja, o convênio viabiliza a FCB realizada pela secretaria, a qual é aplicada às funções de governo da Previdência Social, Trabalho e Assistência Social. A parceria tem sido tão produtiva que, no dia 13 de dezembro último, o acordo entre o TCU e o INSS foi renovado por mais cinco anos.

Na análise de tipologias (problemas considerados graves) realizada pela SecexPrevidência foram identificadas situações relacionadas à acumulação irregular de benefícios; benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais; pagamentos calculados a maior; e pagamentos a beneficiários falecidos, entre outros. Foram mais de dois milhões de benefícios identificados, envolvendo valores diversos nos três ciclos. Somente em 2017 (Ciclo 3), foram mais de R$ 2,5 bilhões referentes apenas à Previdência Social.

A fiscalização sobre a concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais permitiu, durante os três primeiros ciclos da FCB, a realização de trabalhos como: a criação de painel com informações relativas à Previdência Social, o Observatório da Previdência Social; o desenvolvimento de modelo de mineração de dados para identificar pagamentos indevidos ou fraudulentos; a criação de estimação do índice de pagamentos indevidos pelo INSS; e a avaliação do processo de atestes do pagamento do Programa Bolsa Família.

SECOM TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO