No despacho em que autorizou a 38ª fase da Lava Jato, efetivada hoje (23) pela Polícia Federal, o juiz federal Sérgio Moro dedicou ao menos cinco parágrafos a fazer uma defesa das prisões preventivas que têm decretado contra pessoas investigadas na operação.

Ao alegar risco à ordem pública para autorizar a medida cautelar contra os suspeitos Jorge Luz e Bruno Luz, Moro comparou o caso dos dois aos de outras pessoas detidas na operação, afirmando que apenas a prisão preventiva foi capaz de encerrar as suas carreiras delitivas.

Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso, escreveu Moro.

Para o juiz federal, determinar a prisão preventiva num quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmico não é uma heterodoxia, e sim uma aplicação normal do artigo 312 da lei processual penal. Assim, excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia, escreveu Moro.

O posicionamento do magistrado ocorre após ministros do STF terem se manifestado recentemente sobre o assunto. Na semana passada, Celso de Mello e Marco Aurélio fizeram questionamentos sobre o uso prolongado desse tipo de medida cautelar.

As observações foram feitas durante o julgamento em plenário de um pedido de liberdade de Eduardo Cunha, detido desde outubro do ano passado em Curitiba. Apesar disso, os ministros negaram o recurso do ex-deputado, que foi mantido preso.

No início do mês, em julgamento na Segunda Turma, colegiado do STF em que é apreciada a maior parte das questões relativas à Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes disse que a Corte tem um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos.

No despacho divulgado nesta quinta-feira, Moro lembrou que apesar das críticas genéricas às prisões preventivas, há no momento somente sete pessoas sem condenação nesta condição no âmbito da Lava Jato.

Operação Blackout

A 38ª fase da Lava Jato, denominada Operação Blackout, deflagrada hoje (23) pela Polícia Federal, aponta que Jorge Luz e o filho dele, Bruno Luz, intermediaram o pagamento de US$ 40 milhões em propina ao longo de dez anos, recursos que teriam sido desviados de contratos da Petrobras. Os dois tiveram decretada a prisão preventiva, mas os mandados não foram cumpridos porque eles se encontram nos Estados Unidos.

Agência Brasil