A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para um edital que vai selecionar práticas que contribuam para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Municípios ou consórcios intermunicipais podem ser reconhecidos por esta iniciativa.

O Edital de Seleção Pública 01/2015 é da Secretária-Geral (SG), em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Com o Prêmio Cidade Pró-Catador, busca-se incentivar, valorizar e dar visibilidade às práticas que contribuam para a implementação de políticas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis, em especial na implantação da coleta seletiva com a participação ativa deste público.

Categorias

Os inscritos podem concorrer em quatro categorias de premiação, de acordo com o porte populacional: A para Municípios com até 20 mil habitantes; B para Municípios que têm de 20.001 até 100 mil habitantes; C para Municípios que têm de 100.001 até 300 mil habitantes; D para Municípios com mais de 300 mil habitantes.

A inscrição pode ser feita até 1.º de novembro. As iniciativas vencedoras devem apresentar uma proposta de investimento social à Fundação BB, no valor de até R$ 120 mil, por meio de projeto da prefeitura, cooperativa ou associação de catadores participantes da iniciativa.

Incentivo da CNM

A Confederação entende que, mesmo com todas as dificuldades financeiras e técnicas enfrentadas pelos gestores municipais, eles se esforçam para buscar alternativas viáveis à destinação final dos resíduos gerados. E levam em consideração as condições legais, sociais, econômicas, políticas, territoriais, culturais e tecnológicas do Município.

O trabalho dos governos municipais com as cooperativas de catadores tem se intensificado, principalmente, a partir da Lei 12.305/2010, que institui a Política. Contudo, ainda há muito a ser trabalhado diante dos limites, desafios e potencialidades que a nova legislação traz.

Catadores

Para entender melhor sobre a profissão dos catadores de materiais recicláveis, a CNM demonstra uma sucinta linha do tempo: em 2001, houve um avanço significativo na organização nacional por parte dos catadores de materiais recicláveis.

Em 2002, a Classificação Brasileira de Ocupações nomeou e descreveu as ocupações do mercado de trabalho. Dentre elas, a CBO com o Código 5192 que traz a descrição sumária dos trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável. E em 2010, foi sancionada a PNRS e o Decreto 7.404.

Desafio

De acordo com a CNM, o desafio municipal é elaborar um projeto de coleta seletiva que atenda às especificidades locais. Em Municípios pequenos ou distantes dos grandes centros, a viabilidade econômica da reciclagem diminui e nem todos os recicláveis terão compradores.

É fundamental que os gestores verifiquem a existência de catadores no Município. São eles a peça-chave para entender como poderá funcionar a coleta seletiva, pois sabem quais resíduos recicláveis possuem mercado na região.

Conforme orienta a PNRS, a coleta seletiva deve priorizar a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, por meio de cooperativas ou associações. Existem diversos modos para isso acontecer, mas a melhor e mais produtiva forma é a que ocorre em parceria entre os gestores, a comunidade, o setor empresarial e os catadores.

Agência CNM