Projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime. É o que propõe o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator.

O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta.

Está cada vez mais comum pessoas, se utilizando de celulares, fazerem imagens e vídeos de acidentes, sem a menor preocupação de manterem a identidade e integridade visual de acidentados. A morbidade que grande parte da imprensa abomina, selecionando imagens e posições para a publicação, é tratada por populares como um direito de divulgação, sem levar em conta o prejuízo a profissionais e nem ao menos considerar o sofrimento de familiares das vítimas.

Com informações da Agência Senado

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