Foi publicada no dia 12 deste mês, no Diário Oficial da União, a Portaria 612/2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A publicação estabelece os valores de apoio à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil para o ano de 2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as dificuldades dos gestores para a manutenção da educação infantil.

A CNM explica que os recursos para a manutenção dos novos estabelecimentos de educação infantil serão calculados com base no valor anual mínimo nacional por aluno da creche e da pré-escola no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em tempo integral e parcial.

Os valores repassados neste ano foram determinados pela Portaria Interministerial 7/2016. A normativa faz referência ao exercício de 2016 e fixa os valores mínimos nacionais do Fundeb em R$ 3.561,70 para a creche e pré-escola pública integral e R$ 2.739,77 para creche e pré-escola pública parcial. Esses montantes serão multiplicados pela quantidade de novas matrículas de cada etapa e o número de meses de funcionamento dos novos estabelecimentos, até que venham a ser computados no Fundeb.

Condições

Os recursos previstos pela Portaria 612/2017 somente serão recebidos pelo Município em relação ao período compreendido entre o cadastramento dos novos estabelecimentos no Simec e o início de recebimento dos recursos via Fundeb, período que não poderá ultrapassar 18 meses. Eles serão transferidos para cada mês de repasse 1/12 do valor anual estabelecido.

Diante da divulgação do repasse, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou os gestores sobre a relevância e, ao mesmo tempo, a insuficiência dos valores anunciados. “Mais recursos federais para a educação infantil é antiga reivindicação dos Municípios, porém as medidas anunciadas amenizam, mas ainda não resolvem o problema do financiamento, principalmente das creches, predominantemente oferecidas em tempo integral”, disse.

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