O governo argentino anunciou na sexta-feira (2) que concederá cidadania aos estrangeiros que fizerem um aporte direto e não reembolsável de US$ 350 mil ao Tesouro Nacional ou que subscreverem um título público de US$ 800 mil criado especificamente para esse fim. O programa, apresentado em Paris pelo ministro da Economia, Luis Caputo, ao lado do chefe de Gabinete, Diego Santilli, estará em funcionamento durante o quarto trimestre do ano.

O modelo estende o benefício aos cônjuges e filhos dos requerentes mediante um aporte adicional de US$ 100 mil, valor que cai para US$ 25 mil no caso de menores de 18 anos.

Segundo o comunicado oficial, os recursos arrecadados serão destinados a fortalecer a posição fiscal e financeira do país, e o processo de avaliação garantirá a rastreabilidade dos recursos e a prevenção da lavagem de dinheiro, em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Ação Financeira Internacional.

A decisão judicial que retirou os limites sobre terras – O anúncio ocorreu três dias depois de uma decisão judicial de peso. Na terça-feira, a Suprema Corte não reconheceu a legitimidade do Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas de La Plata e, com isso, tornou sem efeito a decisão obtida pela organização, que suspendia o artigo 154 do decreto de necessidade e urgência 70, assinado por Javier Milei em dezembro de 2023.

Com esse artigo, o Executivo revogou a Lei de Terras de 2011, que estabelecia um limite de 15% para a propriedade estrangeira de terras rurais em nível nacional, provincial e departamental.

A reação levou a Câmara dos Deputados a marcar para 15 de outubro uma sessão destinada a derrubar o decreto. Enquanto isso, a comitiva oficial, formada por ministros, governadores e juízes, viajava à França para a chamada Argentina Week.

Quem pediu o programa – Durante a apresentação, Caputo detalhou a origem da iniciativa.

“Isso faz parte de algo que surgiu há dois anos, em uma das primeiras viagens que fizemos com o Presidente a Sun Valley, onde vimos alguns dos principais nomes da indústria tecnológica, e nessa viagem surgiu o pedido de muitos setores da sociedade argentina.”

— Luis Caputo, ministro da Economia

Para o deputado peronista Agustín Rossi, que apresentou um projeto para impedir a venda da cidadania, o programa “foi desenhado para que os empresários de tecnologia possam fazer negócios” e para aqueles que precisam comprar terras na Patagônia destinadas a centros de dados.

A deputada Myriam Bregman, da Frente de Esquerda, afirmou que se trata de “uma compra e venda de cidadania para que os milionários, de qualquer forma, possam ficar com as terras de que precisam”.

A ex-diretora nacional de Migrações e atual deputada Florencia Carignano chamou atenção para o grupo de países que adota mecanismos semelhantes: “Para se ter uma dimensão do que o governo Milei promove, outros países que vendem sua cidadania são São Cristóvão e Névis, Dominica, Granada, Santa Lúcia, Antígua, Vanuatu e Nauru”.

O advogado Pablo Serdán advertiu ainda que a empresa Arton Capital já promove cadastros de interessados e integra um consórcio que assessora o governo na elaboração do programa.

Dois pesos e duas medidas para a cidadania argentina – A arquitetura jurídica do programa se apoia no decreto 366 de 2025, que reformou as leis de Migrações e de Cidadania e estabeleceu que quem realizar um investimento considerado relevante pelo Ministério da Economia pode obter a nacionalidade.

Investidores: o decreto não exige residência prévia. Uma pessoa que nunca viveu no país pode obter a cidadania mediante o aporte econômico.

Migrantes – aqueles que residem na Argentina e contribuem para a economia do país precisam cumprir numerosos requisitos e solicitar a cidadania por uma via administrativa que, segundo organizações do setor, até pouco tempo atrás não funcionava.

Essa assimetria é apontada por especialistas. Pablo Ceriani Cernadas, diretor da especialização em Migração, Asilo e Direitos Humanos da Universidade Nacional de Lanús, alerta que o decreto não exige residência dos investidores, enquanto pessoas que efetivamente vivem no país têm a cidadania negada por não cumprirem determinadas condições socioeconômicas.

Gabriela Liguori, da Comissão Argentina para Refugiados e Migrantes, afirma que investidores podem pagar por um processo que não lhes exige esforço, enquanto os demais enfrentam obstáculos administrativos.

O constitucionalista Andrés Gil Domínguez considera que o anúncio poderia violar o artigo 20 da Constituição caso sejam reduzidos os dois anos de residência exigidos e se o aporte de dinheiro for interpretado como “serviço à República”, sem exigir dos investidores os mesmos requisitos aplicados aos demais.

Rossi recorda em seu projeto que tanto a Câmara Civil quanto a Câmara Nacional Eleitoral decidiram contra o decreto 366, de modo que “o governo oferece no mercado internacional um produto cuja base legal foi declarada nula pela Justiça argentina”.

O contexto dos investimentos – A avaliação dos pedidos ficará a cargo da Agência de Programas de Cidadania por Investimento, criada pelo decreto 366 e regulamentada pelo decreto 524, que funciona sob a órbita do Ministério da Economia. Participam da análise a Secretaria de Inteligência de Estado, a Unidade de Informação Financeira e o Ministério da Segurança, enquanto a decisão final cabe à Direção Nacional de Migrações.

Especialistas lembram que programas semelhantes adotados em outros países, como Malta, motivaram relatórios severos de organismos internacionais, que alertaram para seu possível uso em esquemas de lavagem de dinheiro.

O anúncio também ocorreu em um contexto de retração do investimento estrangeiro: segundo a OCDE, a Argentina recebeu em 2025 cerca de US$ 3,134 bilhões, o menor valor entre as principais economias da América Latina, ante US$ 76,877 bilhões recebidos pelo Brasil e US$ 40,871 bilhões pelo México.

Durante a mesma viagem, a petrolífera TotalEnergies anunciou um investimento de US$ 10 bilhões no país. Para a próxima semana, está convocada uma manifestação de repúdio à eliminação dos limites para a compra de terras.

Leonardo Sobreira

BRASIL 247