Decreto veta até redes de wi-fi do governo em período eleitoral

03/08/2016 00h00 - Atualizado há 4 anos
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Divulgação

O governo do Estado publicou nessa terça-feira (2) um decreto regulando o comportamento dos servidores durante as eleições.

Baseado nas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o texto proíbe que servidores usem qualquer bem público em beneficio de qualquer candidato.

A restrição abrange inclusive a internet e as redes wi-fi do Executivo, que não podem ser usadas para divulgar material de propaganda.

Também não é permitida a fixação de cartazes, distribuição de santinhos e até o uso de broches ou roupas alusivas a candidatos.

Além de proibir que seus servidores participem de atos políticos durante os horários de expediente ou manifestem, mesmo que silenciosamente, sua preferência eleitoral durante a execução da função pública, o decreto proíbe o uso de redes sociais particulares por servidores em equipamentos do Estado.

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