O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou nesta segunda-feira (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o adiamento da mudança na composição das vagas na Câmara dos Deputados. Ele pediu que, para as eleições de 2026, continue valendo o mesmo número atual de cadeiras na Câmara, de 513 deputados.

Alcolumbre, por meio da Advocacia do Senado Federal, argumentou que o processo legislativo sobre o assunto “permanece em curso”, já que o Executivo vetou o projeto aprovado no Congresso para aumento das vagas de deputados para 531.

O documento enviado ao STF também pede que, após concluído o processo, que os ajustes “sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030”.

O pedido foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o caso. Anteriormente, o STF decidiu que o Congresso Nacional deveria editar lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.

A base dos ajustes nas vagas deveria ser o Censo Demográfico de 2022 e não implicaria no aumento de representantes. Pela decisão da Corte, a mudança deveria ser aprovada até 30 de junho e já valeria para as próximas eleições.

A Câmara, no entanto, evitou diminuir vagas em bancadas e aprovou projeto para acrescentar cadeiras de deputados, chegando ao total de 531.

Em julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto sobre o aumento de deputados. O Planalto justificou a decisão ao afirmar que a medida seria inconstitucional e que contraria o interesse público.

Para tomar a decisão, foram levadas em conta manifestações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

As pastas consideraram que a ampliação acarretaria aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos.

Mateus Salomão e Emilly Behnke, da CNN, em Brasília