A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser utilizada como documento de identificação do motorista mesmo depois de vencida. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 29 de junho.

Em carta aos órgãos de trânsito, o Conselho afirma que discutiu o assunto em reunião e entendeu que a validade do documento diz respeito apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Isso quer dizer que continua sendo proibido dirigir com a CNH vencida, mas o documento e a foto permanecem válidas para comprovar os dados do motorista, assim como o Registro Geral (RG).

Atualmente, a lei de trânsito permite que o motorista dirija com a CNH vencida por mais 30 dias após a data de validade expirar. Porém, se não cumprir esse prazo, o condutor comete infração gravíssima, com recebimento de 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47.

Agência CNM, com informações do Portal G1

A Tribuna News