A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão a aprovação, condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) , da joint venture [união de empresas] entre Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander. Assim, deve ser criado um novo bureau de crédito.

A decisão foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União. Segundo o Cade, um bureau de crédito atua no fornecimento de serviços sobre informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas ou jurídicas para fins de decisão sobre concessão de crédito. O novo bureau atuará tanto no cadastro negativo como no cadastro positivo.

Após análise de informações obtidas junto ao mercado, verificou-se que os setores de serviços de informações negativas (cadastro negativo) e de informações positivas (cadastro positivo) de pessoas físicas e jurídicas seriam afetados pela operação em virtude da integração vertical existente entre bancos e bureaus de crédito, já que os bancos são, ao mesmo tempo, fornecedores de insumos para os bureaus e consumidores dos serviços prestados por estes, informou o Cade.

Para a superitendência-geral do Cade, a integração poderia propiciar a prática de condutas anticompetitivas, como a discriminação no acesso a informações geradas pelos bancos aos bureaus de crédito existentes no mercado e que serão concorrentes da joint venture criada, além da discriminação do acesso de bancos concorrentes aos serviços do novo bureau.

Cadastro Positivo será alavancado

A superintendência-geral também verificou que a operação possui potencial para alavancar o chamado Cadastro Positivo no Brasil, que ainda se encontra em fase de estruturação.

A consolidação desse cadastro no país poderá gerar impactos positivos que vão além do mercado de serviços de informações de crédito, a partir da redução da inadimplência e, por conseguinte, dos juros e do spread bancário, benefícios que seriam auferidos por todos os tomadores de crédito, destaca, em nota, o Cade.

A nota diz também que, nesse sentido, para afastar as preocupações concorrenciais derivadas, principalmente, da integração vertical entre os requerentes e o novo bureau de crédito, os bancos concordaram em celebrar um acordo com o Cade como condição para aprovação da operação. O acordo prevê, entre outras obrigações, metas para o crescimento do cadastro positivo, garantias de não discriminação para bureaus de crédito concorrentes no acesso a informações de crédito e mecanismos de governança corporativa para evitar a troca de informações entre os bancos sócios por meio da joint venture.

Agência Brasil