Peça está dividindo opiniões e gerando questionamentos sobre a Lei do Planejamento Familiar e obrigações do Estado

A Prefeitura da cidade de Quaraí, a 600 quilômetro de Porto Alegre (RS), lançou uma campanha de planejamento familiar que está gerando polêmica nas redes sociais: Só tenha os filhos que puder criar, diz o texto.

Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos! #AEscolhaÉSua, conclui a peça publicitária, que é ilustrada com a foto de um menino com a expressão triste no rosto.

A campanha começou em novembro do ano passado com a intenção de estimular o uso de preservativos, que são distribuídos gratuitamente à população, segundo a Secretaria de Comunicação Social do município, que tem pouco mais de 23 mil habitantes.

As peças foram fixadas em outdoors da cidade e postadas nas redes socias e estão dividindo opiniões.

Consultada pelo BuzzFeed, a advogada e presidente da Comissão de Biodireito e Bioética do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), Marianna Chaves, questiona a Lei do Planejamento Familiar ao avaliar a peça.

Talvez fosse mais importante mudar, por exemplo, a nossa Lei do Planejamento Familiar. Por essa legislação, uma pessoa que deseje se esterilizar voluntariamente deve esperar até os 25 anos ou ter dois filhos, além de se exigir consentimento do cônjuge, diz a advogada.

Faltam anticoncepcionais, faltam contraceptivos de emergência e, mais do que tudo, falta autonomia no âmbito dos direitos reprodutivos. (...) É muito conveniente para um ente público vir dizer aos cidadãos que só tenham filhos se puderem criar, quando o Estado falha na sua obrigação de oferecer o mínimo existencial às pessoas, incluindo o seu direito à saúde reprodutiva.

Contudo, a secretária de Saúde de Quaraí, Fabiana Saldanha, garante que o objetivo da campanha foi cumprido. “Aqui é uma cidade muito pequena e quase 100% é atendida pelo SUS. Queríamos causar uma provocação nas pessoas porque tudo o que acontece sem planejamento acaba estourando no poder público. E, realmente, a gente conseguiu”, afirma.

Não se trata de quem tem menos [dinheiro] ter menos filhos, mas de as pessoas pensarem se querem mesmo ter filhos. Porque não existem ex-mães e ex-pais.”

 POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Imagem © Reprodução/Facebook