A campanha do governo federal contra a desinformação, chamada de “Brasil Contra Fake”, passará a atuar também por meio de aplicativo de mensagens. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou nesta quarta-feira (22) que criou um canal direto com os usuários no Whatsapp. Para entrar no canal e receber informações e conteúdos contra as fake news basta acessar o canal por este link. Caso o usuário não queira mais receber os conteúdos, basta deixar de seguir o canal no próprio aplicativo.

O canal rebate conteúdos mentirosos que representam risco à população e à democracia com informação verdadeira a partir de fontes oficiais. Os conteúdos são enviados aos assinantes assim que são publicados, com respostas que refutam falsas notícias, sempre indicando as fontes dos conteúdos verdadeiros.

A iniciativa integra o Sistema de Comunicação Governamental no aplicativo, que já tem canais do Governo Federal, da Secretaria de Comunicação, da Presidência da República e canais regionais, que chegam a mais de 4 milhões de pessoas diariamente.

Fake News sobre enchentes no Rio Grande do Sul

A calamidade causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul desde o fim de abril originou diversas fake news na internet e gerado reações nos Poderes da República. Em 7 de maio, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, pediu a abertura de investigação de influenciadores digitais e contas em redes sociais que disseminam mentiras. Em ofício enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Pimenta enumera uma série de mentiras que vêm causando impacto na crise enfrentada pelos gaúchos.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que há pessoas agindo como “verdadeiros coaches do caos”. A fala ocorreu em meio à polêmica provocada pelo coach Pablo Marçal. que tem alegado inércia na atuação das Forças Armadas para prestar auxílio à população gaúcha. Padilha não citou Marçal ao falar sobre os “coaches do caos”, mas ressaltou os danos causados por informações falsas divulgadas pelas redes sociais.

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação judicial com pedido de resposta para esclarecimento das postagens e ressaltou “que as publicações infringem os termos de uso da própria plataforma — que proíbe a publicação de conteúdo enganoso ou fora de contexto com potencial de causar confusão generalizada sobre questões públicas.”

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a disseminação de informações falsas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, por determinação de Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia será a relatora do procedimento no STF (Supremo Tribunal Federal).

É falsa a afirmação de que a Prefeitura de São Leopoldo (RS) teria “mandado embora as equipes de Defesa Civil de municípios de São Paulo” que foram ao Rio Grande do Sul auxiliar a força-tarefa nas enchentes.

De acordo com a Superintendência de Comunicação do município gaúcho, é falso o vídeo que circula em grupos de aplicativos de mensagens com a afirmação. O município esclareceu ainda que nenhuma equipe de órgãos de apoio, que se somaram aos esforços da força-tarefa nas enchentes, foi desprezada. No comunicado, a prefeitura agradece pelo apoio de todas as forças de segurança, pronto-emprego e voluntários “pelo trabalho e dedicação neste momento difícil pelo qual passa a comunidade leopoldense”.

• Cestas Básicas

É falso que o governo federal esteja “colocando embalagens com a logo do Ministério do Desenvolvimento Social nas cestas básicas doadas pela população”.

Imagens de cestas básicas adquiridas pelo MDS são divulgadas com a falsa informação de que seriam doações da população embaladas com a logo do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome para promoção da imagem do governo. Isso é mentira. A pasta adquire cestas básicas e, essas sim, são identificadas com a marca do governo federal e um selo proibindo a venda delas, pois são gratuitas. As doações de alimentos e outros itens encaminhadas por particulares, empresas, instituições religiosas e ONGs não recebem o selo do governo.

• Doações de Portugal para o RS

É falsa a informação de que o “governo federal recusou doações vindas de Portugal para o Rio Grande do Sul”.

A comunidade brasileira em Portugal, bem como cidadãos portugueses, arrecadaram mais de 200 toneladas de doações para ajudar os gaúchos que atravessam este período de calamidade. A ABC (Agência Brasileira de Cooperação) e o Ministério de Portos e Aeroportos vêm articulando com a Força Aérea Portuguesa um plano para levar essas doações ao Rio Grande do Sul.

• Doações internacionais

É falso que o “governo só permite a entrada de produtos usados no país e proíbe a doação de itens novos”.

O governo federal passou a permitir, por 30 dias, a importação de produtos usados — de consumo e máquinas — que forem doados por outros países para o Rio Grande do Sul. Uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) suspende por 30 dias as regras restritivas. O prazo poderá ser prorrogado. Na verdade, a importação de bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional. Doações internacionais de bens novos sempre foram permitidas. A portaria facilita, por 30 dias, a entrada de doações para o Rio Grande do Sul.

• Abastecimento de arroz

É falso que “haverá desabastecimento de arroz”. Essa mentira tem levado as pessoas a estocarem arroz sem necessidade.

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.217/2024 autorizando, em caráter excepcional, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a importar até um milhão de toneladas de arroz para abastecimento dos estoques públicos. A decisão foi tomada diante comprometimento da produção gaúcha, que é responsável por cerca de 68% do arroz produzido no Brasil. Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda definirão a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto. A compra será realizada por meio de leilões públicos a preço de mercado. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas. A autorização é limitada ao exercício financeiro de 2024.

• Ibama não autuou maquinário

É mentira que o “IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) estaria impedindo a atividade de maquinário envolvido na recuperação de estradas no estado do Rio Grande do Sul”. De acordo com a superintendência do IBAMA no estado, o órgão não está atuando nas estradas. O IBAMA-RS criou um Centro de Incidentes com diversas equipes dedicadas a ajuda humanitária com atuação conjunta com a Defesa Civil e Exército. A autarquia leva alimentos a comunidades indígenas vítimas das enchentes em Porto Alegre.

• Anvisa não está “dificultando a entrada de medicamentos no RS”

É falsa a alegação de que a “Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estaria impedindo a remessa de medicamentos para doação ao Rio Grande do Sul”.

A Anvisa já esclareceu que não efetuou qualquer restrição ao transporte de medicamentos destinados ao estado. Em vez disso, a Anvisa publicou duas resoluções da Diretoria Colegiada que estabelecem medidas excepcionais e temporárias para o enfrentamento dos desafios de saúde no Rio Grande do Sul.

• Governo federal não está “dificultando o transporte de itens necessários para o RS”

É mentira que o “governo brasileiro estaria atrapalhando o transporte de itens necessários ao RS”. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não está “retendo veículos de carga nas vias de acesso ao estado”. A agência esclareceu que não existe retenção de veículos com doações nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, em função da calamidade enfrentada pelo estado, não será exigida a apresentação de nota fiscal aos condutores de veículos que transportam donativos, visto que o processo de fiscalização foi simplificado para que os itens cheguem o mais rápido possível nos locais atingidos.

Não há “solicitação de nota fiscal” e nem “aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos”. Os vídeos que circulam na internet afirmando que a “ANTT reteve veículos de doação” são falsos.

• É falso que “o governo gaúcho está fiscalizando documentação de jet skis e barcos que atuam em resgates”

O governo do Rio Grande do Sul não está “impedindo as pessoas que possuem barcos ou jet skis de atuarem nos resgates em Canoas (RS)”. Também é mentira que “estão sendo cobradas autorização e habilitação das pessoas que usam os equipamentos para resgate”. O governo do Rio Grande do Sul não está “autuando os veículos usados nos resgates de vítimas das enchentes”.

• “300 corpos foram encontrados em Canoas”

A alegação de que “300 corpos foram encontrados em Canoas” é mentirosa. Também não é verdade que haja “mais de 2 mil mortos”. De acordo com o boletim da Defesa Civil divulgado na terça-feira (14), o número de pessoas mortas desde o início das chuvas que devastaram boa parte do Rio Grande do Sul chegou a 148 — um óbito a mais do que ontem —, segundo boletim da Defesa Civil atualizado ao meio-dia. Há também 124 desaparecidos e 806 feridos. Mais de 615 mil pessoas estão fora de casa, das quais 76,8 mil permaneciam em abrigos nesta terça-feira.

• Governo não “destinou mais alimentos a Cuba que para afetados pelas enchentes no RS”

Não é verdade que o governo “Lula tenha destinado mais alimentos a Cuba do que à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul”. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Conab já enviaram às vítimas da tragédia cerca de 387 toneladas de alimentos em cestas básicas.

Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília