O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não citou a palavra “anistia” nem sequer uma vez durante a leitura do seu relatório sobre ação penal da trama golpista - mas, mesmo nas entrelinhas, deixou clara sua crítica em relação à proposta.

No pronunciamento inicial, o magistrado ainda deu uma série de recados ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao governo dos Estados Unidos, deixando claro que a Corte não vai ceder a qualquer tipo de pressão.

Moraes iniciou sua fala defendendo a independência do Poder Judiciário e a realização de um julgamento técnico. Nessa introdução, disse que “a impunidade não é opção para a pacificação”.

Interlocutores do ministro dizem que não há dúvidas de que foi uma referência à pauta da anistia. Enquanto a Primeira Turma se preparava para a sessão, parlamentares bolsonaristas estavam reunidos para debater formas de aumentar a pressão no Congresso.

Moraes disse que a pacificação é desejável, mas não pode ser confundida “com a covardia do apaziguamento”. Afirmou, ainda, que a impunidade “significa incentivo a novas tentativas de golpe”.

Com isso, deu a entender que a anistia não seria cabível a crimes contra a democracia, como os que são atribuídos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais réus da ação penal.

O ministro sinalizou que eventuais sanções que decorram do julgamento - cujo resultado tende a ser pela condenação dos acusados - não serão levadas em conta pelo tribunal. “O STF sempre será absolutamente inflexível no seu compromisso com a democracia”.

“Lamentavelmente, no curso da ação penal, se constatou a existência de uma organização criminosa, que passou a agir de forma covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Supremo e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de Estado estrangeiro.”

Moraes aproveitou também para fazer um gesto ao ministro Luiz Fux - uma voz potencialmente divergente no desenrolar do julgamento. O relator disse que as audiências de instrução foram realizadas “com honrosa participação” do colega.

Votos recentes de Fux têm apontado discordância com Moraes. O ministro foi contra, por exemplo, a determinação de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. Também tem divergido sobre a severidade das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Blog Luísa Martins - CNN