As medidas do pacote fiscal enviado pelo governo estadual foram aprovadas nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com mudanças. Os deputados adiaram, no entanto, a votação sobre alterações no valor do bilhete único intermunicipal (BUI), uma das medidas mais polêmicas do pacote e que afeta diretamente a população.

A votação na Alerj começou por volta das 13h e terminou pouco antes das 15h. Os parlamentares decidiram adiar a apreciação do projeto de lei 2.248/16, que limita o valor do subsídio do bilhete único a R$ 150 por mês. A retirada do BUI de pauta foi decidida durante a reunião do colégio de líderes.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou que a limitação do subsídio representaria uma economia de 4,5% do custo anual do bilhete único para os cofres estaduais, que é de cerca de R$ 680 milhões por ano.

Os deputados estaduais aprovaram, com emendas, a medida do governo que pretendia extinguir a gratuidade no transporte de barcas para os moradores da Ilha de Paquetá e da Ilha Grande. Foi aprovado que haverá gratuidade apenas para quem ganha até três salários mínimos e que,  para os demais moradores, a tarifa será de 50% do preço normal.

Outra medida aprovada com mudanças foi referente ao pagamento de dívidas. O governo queria que, acima de 15 salários mínimos, o valor se transformasse em precatórios, que  são títulos da dívida pagos apenas quando o estado é condenado judicialmente. Porém, os deputados elevaram o valor para 20 salários mínimos.

Protestos

Nesta quarta-feira (7), o clima foi de tranquilidade durante a votação, com poucos manifestantes em frente à Alerj. 

No entanto, na terça-feira (6), servidores públicos e manifestantes voltaram a entrar em confronto com a polícia do Rio de Janeiro em frente à Alerj. A polícia usou muitas bombas e gás de pimenta para dispersar a multidão e evitar que os manifestantes invadissem o prédio da assembleia.

A confusão se deu, novamente, durante ato dos servidores contra o pacote do governo estadual contra a crise financeira no Rio, cuja votação estava prevista para ter início na terça-feira na Alerj. Mesmo com a confusão, a votação foi mantida.

Agentes da Força Nacional auxiliaram na ação do lado de fora da assembleia. Médicos que trabalham no local trabalharam distribuindo máscaras de gás para aqueles que ficaram ilhados no prédio, conforme reportado pela GloboNews.

Segundo a Alerj, dos 22 projetos originais, um foi devolvido ao governo do Rio de Janeiro, sete foram retirados de pauta e outro teve a tramitação suspensa por liminar da Justiça. Os 13 projetos restantes serão votados até o dia 15 de dezembro.

Ig