A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal ações em que pede o ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos, a título de danos morais e materiais a cinco condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelos atos extremistas que vandalizaram os prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Os valores deverão ser pagos de forma solidária pelos executores dos atos.

“A AGU também pede, por meio das ações, a conversão em renda para os cofres públicos do valor de R$ 1,240 milhão já bloqueado no âmbito das ações civis públicas previamente. Pede, ainda, a transferência para a União da propriedade de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela Justiça”, diz a AGU.

Segundo a AGU, “os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais e somados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, chega-se ao valor de R$ 26,2 milhões”.

Desde setembro do ano passado, o Supremo condenou ao menos 226 pessoas envolvidas nos atos extremistas e absolveu uma. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Gabriela Coelho, do R7, em Brasília