A crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), o escândalo do Banco Master e os recentes embates entre ministros da Corte acenderam o alerta vermelho no meio jurídico e político do país. Em entrevista ao canal TV 247, o advogado, pesquisador e especialista em Direito Constitucional Vitor Marques — autor do livro “O Supremo Tribunal Federal no Brasil: protetor da constituição ou fonte de exceção?” — fez uma análise contundente do quadro atual.

Para o jurista, há um claro movimento oportunista por parte de setores extremistas e da mídia corporativa que tentam utilizar as denúncias sobre o Banco Master como instrumento de retaliação e vingança política contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ao longo do programa, Marques alertou para os riscos do resgate dos métodos abusivos que marcaram a Operação Lava Jato, defendeu a centralidade do Estado Democrático de Direito e detalhou propostas de reformas estruturais para resguardar a autoridade e o equilíbrio da Suprema Corte.

A instrumentalização política de uma crise

Durante a entrevista, Vitor Marques ressaltou que é preciso fazer uma distinção clara entre a apuração rigorosa de eventuais atos de corrupção e a tentativa de destruição reputacional dirigida contra magistrados por motivos ideológicos.

Segundo o jurista, o setor extremista da sociedade brasileira que atentou contra a democracia busca agora enterrar a atuação do Supremo nos processos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Me parece que tem um setor da sociedade brasileira que usa desse momento para tentar utilizar e fazer vingança com o que aconteceu no julgamento dos atentados contra a democracia e o Estado de Direito. É preciso separar os assuntos”, apontou Marques.

Ele destacou que qualquer suspeita referente ao Banco Master — envolvendo políticos, empresários como Daniel Vorcaro ou membros do Judiciário — deve ser investigada com máxima transparência e rigor. Contudo, advertiu que Alexandre de Moraes não pode ser punido por ter cumprido seu papel constitucional em defesa do regime democrático.

O fantasma da Lava Jato e o risco do ‘juiz investigador’

Um dos pontos centrais abordados na entrevista foi o alerta do especialista sobre a postura de magistrados que assumem papéis de investigação e acusam diretamente, contornando o Ministério Público e a atuação isenta da Polícia Federal.

Marques comparou as recentes filtragens e condutas enviesadas de investigações ao modelo adotado pelo ex-juiz Sérgio Moro durante o auge da Lava Jato, no qual o magistrado definia alvos, orientava provas e antecipava juízos de valor com o objetivo de influenciar a opinião pública. “O investigador e o juiz não podem ser os donos de um quebra-cabeça onde ele apenas organiza as peças para chegar à sentença que já queria proferir desde o início. Os fins jamais justificam os meios. Todo cidadão tem o direito fundamental de ser julgado por um juiz imparcial”, ponderou.

Para o especialista, relatórios de inteligência policial são peças contributivas, mas não conclusivas nem soberanas para determinar punições sem o devido processo legal e o crivo do Ministério Público Federal (MPF) e do Plenário do STF.

Caminhos e reformas: Como preservar o STF

Questionado sobre as saídas institucionais para superação da crise e as provocações feitas por lideranças políticas sobre a necessidade de reformas no Poder Judiciário, Vitor Marques reforçou que o fortalecimento da Corte passa por aprimoramentos estruturais, mas que tais mudanças não devem ser feitas sob o calor do clamor público ou de disputas eleitorais.

Entre as medidas debatidas durante a entrevista no 247, destacam-se:

Adoção de Mandatos por Tempo Determinado: Alinhado a modelos de Cortes Constitucionais europeias, Marques defendeu mandatos de longa duração (entre 12 e 15 anos) para garantir a oxigenação periódica do tribunal sem comprometer sua independência.

Redução de Competências Originárias: O especialista sugeriu a revisão do foro por prerrogativa de função para processos criminais, permitindo que o STF foque em sua missão primordial de guardião da Constituição e evite o inchaço de processos penais sob sua jurisdição direta.

Revisão da Exposição Midiática: Marques enfatizou que o Poder Judiciário possui um papel contramajoritário e não deve atuar em busca de aplausos ou sob dinâmicas de torcida. Nesse sentido, criticou a superexposição de votos individuais intensificada pelas transmissões da TV Justiça, defendendo maior discrição institucional na divulgação dos acórdãos colegiados.

Ao encerrar sua reflexão, Vitor Marques sublinhou que a manutenção da autoridade do Supremo Tribunal Federal é pilar indispensável para a estabilidade do Brasil. Para que a instituição saia fortalecida e “de pé” desta turbulência, é fundamental que todos os procedimentos respeitem o devido processo legal, garantindo a ampla defesa e a imparcialidade, longe dos açodamentos e das narrativas de vingança que atentam contra as bases da República.

João Antonio Cunha

BRASIL 247